ANESE - CEARÁ . Cearenses lutam para voltar a integrar a FAB - ANESE CE É DIVULGADA NA MÍDIA
Cerca de 12 mil pessoas no Brasil lutam para voltar a integrar a Força Aérea Brasileira (FAB). Do Ceará, estima-se que sejam entre 500 e 700 na mesma situação
Christopher Rocha foi obrigado a deixar as Forças Armadas em 2001. De lá para cá, teve de dar um jeito. “Desde então, eu sou taxista. Alugo a vaga do carro e a do táxi. Trabalho de segunda a segunda, 12 horas por dia. Se não trabalhar, não como e não dou alimento à minha família”, descreve ele, pai de dois filhos. O taxista, no entanto, agradece a sorte e lamenta o fato de que muitos ex-soldados da Força Aérea Brasileira estarem, até hoje, desempregados. Ele não perde as esperanças e sonha, em breve, voltar ao posto de soldado especial da FAB.
Assim como outras 12 mil pessoas espalhadas pelo País, e por volta de 500 a 700 somente no Ceará, Christopher foi um dos selecionados por concurso e serviu meia dúzia de anos à FAB, certo de que não seria dispensado. No caso do atual taxista, o ofício foi de 1995 a 2001. Os milhares de ex-soldados alegam que foram informados de que estavam incluídos no Serviço Militar Temporário ao fim desse período de seis anos. Tiveram de fazer as malas e voltar para casa. Tramita no Senado Federal projeto de Decreto Legislativo número 399/2010, que determina a reincorporação dos homens aos quadros militares da FAB.
Ednardo de Menezes, presidente da Associação Nacional dos Ex-soldados da Aeronáutica, seção Ceará, afirma que o argumento dos ex-militares é que eles teriam ingressado na Aeronáutica por concurso público, em cargos de carreira. Nesse caso, as demissões não teriam justificativa. Ednardo foi um dos aprovados, em 1999 e dispensado em 2005. “Não nos encaixamos nos soldados temporários. No concurso, não existe nenhuma lei que regula a entrada ou saída da gente”, pontua. Segundo informa Ednardo, em todo o País, foram deferidas a favor dos ex-soldados, 27 processos.
Um soldado de primeira classe (S1) ganha, em média, R$ 1,4 mil.Os concursos foram realizados de 1994 a 2001, ou seja, a última turma dos soldados foi dispensada em 2007.
A Força Aérea Brasileira, por sua vez, é contrária à volta dos soldados. A FAB informou, por nota, que o tempo de permanência de soldados no serviço ativo é disciplinado por Decreto Federal, da Lei Militar. Os decretos 880, de 1993 e o 3690, de 2000, estipulam um aumento do tempo máximo de serviço em seis anos. “A Justiça tem acolhido essa justificativa ao analisar eventuais ações de ex-soldados. Para continuar na carreira, os referidos militares dependeriam de aprovação em concurso público para oficial, sargento ou cabo”, justifica a nota.
O QUE DIZ A LEI
>Decreto nº 880, de 23 de julho de 1993, que vigorou até 2000. Art 24 – Poderá ser concedida prorrogação do tempo de serviço, mediante engajamento em continuação do Serviço Militar Inicial ou reengajamento, por meio de requerimento do interessado à Diretoria de Administração do Pessoal (DIRAP), observando o seguinte:
> Parágrafo 3º - O Soldado de Primeira Classe S1 pode obter prorrogação do tempo de serviço até o limite máximo de seis anos de serviço. O Decreto nº 3690, de 19 de dezembro de 2000, que substituiu a norma anterior, manteve a fixação do período máximo de serviço.
FONTE: http://opovo.uol.com.br/app/opovo/fortaleza/2010/09/06/interna_fortaleza,2039141/cearenses-lutam-para-voltar-a-integrar-a-fab.shtml#lcoment
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